Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ROTA151

Versão: 1.1 Data de publicação: 08/09/2026 Data de entrada em vigor: 08/09/2026

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Esta Política explica como a ROTA151 trata dados pessoais no site https://www.rota151.com.br, no marketplace, nas áreas de comprador e vendedor, nos recursos de coleção, Pokédex e scanner, nos canais de suporte, no programa de indicação ou afiliados e, quando disponibilizado, no bot para WhatsApp, em conjunto denominados “Plataforma”.

Ela se aplica a visitantes, titulares de contas, compradores, vendedores, representantes de lojas, participantes do programa de indicação ou afiliados, pessoas que entram em contato com o suporte e usuários ou participantes que interagem com funcionalidades do bot, conforme o contexto.

Páginas ou serviços de terceiros acessados por links, redirecionamentos ou integrações — por exemplo, Stripe, Google, WhatsApp/Meta, transportadoras e serviços de catálogo — também estão sujeitos às políticas próprias desses terceiros. Esta Política descreve a participação da ROTA151 nesses fluxos, mas não substitui os avisos dos terceiros quando eles atuarem como controladores independentes.

2. QUEM É O CONTROLADOR E COMO ENTRAR EM CONTATO

Controlador: ROTA151, denominação comercial utilizada por 58.480.873 MATHEUS LUIZ FONTOURA FERREIRA, empresário inscrito no CNPJ nº 58.480.873/0001-29, com endereço em Estrada do Campinho, 199, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23070-221, Estado do Rio de Janeiro (RJ).

Canal de privacidade e exercício de direitos: [email protected].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, se aplicável: ROTA151 — canal de privacidade operado pelo suporte em [email protected].

Contato do encarregado: [email protected].

Em alguns fluxos, outras organizações também decidem como tratar determinados dados. É o caso, por exemplo, da instituição de pagamento, dos vendedores quanto às suas obrigações próprias de venda, entrega e emissão fiscal, e da Meta/WhatsApp quanto à operação da sua plataforma. Nessas hipóteses, cada organização poderá atuar como controladora independente na extensão de suas próprias finalidades e obrigações.

Quando a ROTA151 operar o bot de WhatsApp em nome e segundo instruções documentadas de uma loja cliente, a distribuição das responsabilidades entre ROTA151 e loja será definida no contrato aplicável. A ROTA151 continuará responsável pelos tratamentos que determinar para finalidades próprias, como segurança, autenticação, prevenção a abuso, gestão contratual e faturamento.

3. PRINCÍPIOS E BASES LEGAIS

A ROTA151 observa os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

O consentimento não é a base legal de todo tratamento. Conforme a finalidade, a ROTA151 poderá tratar dados pessoais para:

a) executar contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, como criar a conta, manter a coleção, processar uma compra, habilitar uma loja ou prestar suporte;

b) cumprir obrigação legal ou regulatória, inclusive obrigações fiscais, contábeis, consumeristas e de manutenção de registros;

c) exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como formular, exercer ou defender pretensões;

d) atender interesses legítimos da ROTA151 ou de terceiros, desde que a finalidade seja legítima, o tratamento seja necessário, os direitos do titular sejam considerados e sejam adotadas salvaguardas proporcionais;

e) obter consentimento para escolhas verdadeiramente opcionais, quando essa for a base adequada, por exemplo para determinados cookies não necessários, comunicações promocionais ou usos secundários específicos; ou

f) atender outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, a solicitação deverá ser destacada, específica e livre. O titular poderá revogá-lo por meio simples, sem afetar a validade do tratamento realizado anteriormente. A simples concordância com os Termos de Uso ou com esta Política não será usada como consentimento genérico para finalidades incompatíveis ou não informadas.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os dados efetivamente tratados variam conforme os recursos utilizados.

4.1. Visitação e funcionamento técnico

Podemos tratar endereço IP, data e hora de acesso, páginas e rotas acessadas, registros de requisição, identificadores técnicos, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações básicas do dispositivo, idioma, eventos de erro, segurança e prevenção a abuso, e informações armazenadas em cookies ou tecnologias equivalentes.

Quando houver dever legal aplicável, os registros de acesso à aplicação serão mantidos sob sigilo e segurança pela hospedagem Vercel pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet, salvo ordem de preservação ou outra hipótese válida. O acesso é restrito à operação e segurança; o inventário desta Política e da Política de Cookies identifica os demais armazenamentos e integrações.

4.2. Cadastro, autenticação e perfil

Podemos tratar identificador interno da conta, e-mail, método de autenticação, registros de criação e acesso, recuperação de senha, nickname, Pokémon favorito, sprite de treinador, imagem de avatar, URL do avatar, preferências e registros de aceite de documentos. No estado técnico revisado, o aceite geral é registrado essencialmente como `terms_accepted=true`, sem prova suficiente de versão, texto, data e origem; antes da publicação, a ROTA151 deverá implementar registro versionado por documento, como explicado no arquivo “Leia antes de publicar”.

A autenticação é prestada com infraestrutura da Supabase. Quando o usuário escolhe entrar com Google, o Google processa a autenticação e envia à Plataforma os dados autorizados e necessários ao login, conforme a tela de autorização e as políticas do Google.

A senha é enviada ao serviço de autenticação para validação e não deve ser disponibilizada à ROTA151 em texto legível. O usuário nunca deve informar sua senha em chats, suporte, campos de perfil ou mensagens ao bot.

Avatares enviados são armazenados no Supabase Storage. No estado técnico revisado, o arquivo de avatar é disponibilizado por URL pública e pode aparecer em recursos públicos, como uma coleção compartilhada. A URL do avatar gerado também pode incorporar um seed derivado do identificador interno da conta. Por isso, o usuário não deve usar como avatar ou seed uma imagem, segredo ou dado que não queira tornar acessível. Antes da publicação, a ROTA151 deverá substituir seeds derivados do identificador interno por identificadores públicos opacos e revisar se a exposição pública do arquivo é necessária quando o compartilhamento estiver desativado.

4.3. Coleção, fichários, catálogo e Pokédex

Podemos tratar identificadores das cartas e coleções, fichários personalizados, nomes atribuídos pelo usuário, imagens de referência, estado de posse, progresso, preferências e datas de atualização.

Os catálogos, traduções e imagens podem ser obtidos de bases externas, como TCGdex, Pokémon TCG API, PokeAPI e MyMemory Translation, além de repositórios de imagens utilizados pela Plataforma. Quando a consulta é feita diretamente pelo navegador, esses serviços podem receber o endereço IP, informações do navegador, referência da página e o termo, texto ou identificador consultado. A ROTA151 não pretende enviar a esses serviços o identificador da conta do usuário, salvo se isso for expressamente informado e necessário.

4.4. Coleção compartilhável

O titular pode gerar voluntariamente um link público para compartilhar uma coleção. Quem possuir o link poderá visualizar, conforme a configuração atual, o nickname e o avatar do titular, as cartas indicadas como possuídas ou ausentes, o progresso da coleção e a data de atualização. Quantidades, valores e outras informações não previstas para a página pública não devem ser expostos.

O link contém um token que funciona como chave de acesso. O titular é responsável por escolher com quem compartilhá-lo e pode desativá-lo ou gerar outro link. A revogação impede novos acessos pela Plataforma ao link antigo, mas não apaga capturas de tela, cópias ou republicações feitas por terceiros antes da revogação.

4.5. Scanner e câmera

Quando o usuário aciona o scanner, a Plataforma solicita permissão do dispositivo para usar a câmera. A permissão é administrada pelo sistema operacional ou navegador e pode ser negada ou revogada nas configurações do dispositivo. Sem essa permissão, o recurso de captura pode não funcionar.

O scanner captura uma imagem e a envia ao backend de reconhecimento configurado pela ROTA151, juntamente com dados técnicos e o identificador interno do usuário, para identificar a carta e devolver o resultado. Não se deve presumir que o reconhecimento ocorre apenas no dispositivo.

O scanner funciona com a câmera ao vivo: o navegador recorta a carta, calcula localmente um vetor de 384 números e envia esse vetor ao backend de visão em https://visao.rota151.com.br. No caminho de contingência, uma imagem JPEG é enviada apenas durante a requisição e não é gravada pela aplicação em banco ou Storage. A rota de correção só é usada após ação explícita do usuário; quando usada, a imagem e os identificadores são retidos por no máximo 30 (trinta) dias, com acesso restrito, sem uso para treinamento e descarte automático ao final do prazo.

Antes de habilitar qualquer uso de imagens para treinamento ou melhoria que exceda a execução imediata do scanner, a ROTA151 deverá documentar finalidade, necessidade, prazo, controles de acesso, descarte, teste de legítimo interesse quando aplicável e a necessidade de consentimento específico ou outra base legal. Imagens não devem ser usadas para finalidade incompatível de forma silenciosa.

O usuário deve enquadrar apenas a carta e evitar capturar rostos, documentos, telas, endereços, ambientes privados ou dados de terceiros. Se conteúdo desse tipo for capturado acidentalmente, ele poderá integrar a imagem enviada ao backend.

O recurso de overlay/OBS não está ativo na versão publicada e nenhuma leitura é transmitida a um overlay de terceiros. Se for ativado no futuro, será precedido de atualização desta Política, aviso destacado, autenticação, segregação por usuário e definição de retenção.

4.6. Compradores, endereços e pedidos

Podemos tratar nome ou identificador do comprador, e-mail, identificadores de conta, CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado, endereço de entrega, ofertas e itens escolhidos, vendedor, preços, desconto, cupom, Taxa de Serviço, comissão, frete, método de entrega, status do pedido, código de rastreamento, datas, registros de comunicação e identificadores da sessão de pagamento. Campo adicional de endereço somente deverá ser incluído nesta lista depois de efetivamente implementado e inventariado.

O CEP pode ser enviado à ViaCEP para preenchimento do endereço. Na implementação revisada, essa consulta pode partir diretamente do navegador, de modo que a ViaCEP também poderá receber dados técnicos da conexão.

O endereço e as informações necessárias ao atendimento do pedido são disponibilizados ao respectivo vendedor. O vendedor deverá usá-los apenas para executar a venda, cumprir obrigações legais, emitir documento fiscal, entregar o produto, prestar atendimento e exercer direitos, conforme a lei e suas próprias responsabilidades.

4.7. Pagamentos, reembolsos e cadastro financeiro de vendedores

Os pagamentos e repasses são processados por Stripe Checkout e Stripe Connect. A ROTA151 pode enviar à Stripe o e-mail do cliente, valores, moeda, descrição ou imagem do produto, identificadores do pedido, vendedor, cupom, desconto, Taxa de Serviço, comissão e metadados necessários à transação, prevenção a fraude, conciliação e repasse.

Dados completos do cartão são inseridos no ambiente da Stripe e não devem ser armazenados pela ROTA151. A ROTA151 recebe identificadores e eventos da transação, como sessão, pagamento, reembolso, repasse e respectivos status, necessários para registrar o pedido e prestar suporte.

Vendedores podem ser redirecionados ao ambiente Stripe Connect para fornecer dados cadastrais, bancários, fiscais, de identidade e verificação exigidos pela instituição de pagamento. A ROTA151 armazena o identificador da conta conectada e os status ou dados operacionais devolvidos pela Stripe, mas não deve declarar que recebe dados bancários ou documentos completos quando eles permanecem apenas com a Stripe.

As práticas da Stripe também são regidas por sua documentação de privacidade: https://stripe.com/br/privacy.

4.8. Vendedores, lojas, ofertas e documentos fiscais

Podemos tratar identificação e contato do representante, dados da loja, URL pública, produtos, preços, estoque, ofertas, cupons, configurações de comissão, Volume Elegível — entendido como a soma usada para determinar a faixa da Comissão Decrescente —, faixa aplicável, histórico e ajustes de faixa, informações de repasse, histórico de venda, métricas, cancelamentos, reembolsos, chargebacks, dados de atendimento, rastreamento e situação cadastral da integração de pagamento.

Notas fiscais em PDF podem ser enviadas pelo vendedor a um bucket privado do Supabase Storage. A Plataforma registra metadados do documento e disponibiliza acesso temporário por URL assinada ao comprador e ao vendedor participantes do pedido. A nota pode conter nome, endereço, CPF ou CNPJ, itens adquiridos, valores e outros dados exigidos pela legislação fiscal. Ela não deve conter dados excessivos ou estranhos à operação.

4.9. Frete e rastreamento

No fluxo revisado, a rota de frete envia o CEP de destino para uma cotação de teste no ambiente sandbox do Melhor Envio, usando CEP de origem e dimensões ou peso definidos tecnicamente; ela não comprova contratação de etiqueta nem rastreamento produtivo. A Plataforma também registra modalidade e código de rastreamento quando relacionados ao Pedido.

A integração de produção com o Melhor Envio está ativa para cotação, emissão de etiqueta, postagem, entrega e rastreamento. São compartilhados apenas os dados necessários: CEP de origem e destino, dimensões e peso do pacote, valor declarado e, quando uma etiqueta é emitida, nome e endereço do remetente e destinatário. O token OAuth fica somente no servidor; o fornecedor é Melhor Envio, conforme https://melhorenvio.com.br/termos-e-politicas, e os registros operacionais seguem os prazos desta Política e as regras do pedido.

4.10. Suporte, disputas e moderação

Podemos tratar categoria do problema, resumo e mensagens, respostas de triagem, identificadores de remetente e destinatário, papéis de comprador, vendedor ou equipe, anexos quando disponibilizados, status, datas, motivo de reembolso, falhas operacionais e registros das providências adotadas.

As mensagens relativas a um pedido podem ser visíveis aos participantes autorizados e à equipe responsável. O usuário não deve inserir senhas, dados completos de cartão, informações de saúde, documentos sem necessidade ou outros dados excessivos.

4.11. Programa de indicação ou afiliados

Quando o programa for ativado, podemos tratar identificação e contato do indicador ou afiliado, código ou link de indicação, loja indicada, origem e data da indicação, registros de atribuição, aceite das regras, status da qualificação, vendas mensais consideradas, faixa ou redução de comissão, histórico de benefício, prevenção a fraude e comunicações relacionadas. O Programa descrito no Regulamento concede redução de comissão, não pagamento em dinheiro.

Esses dados serão usados para cadastrar participantes, atribuir indicações, verificar critérios objetivos, calcular e aplicar benefícios, auditar resultados, impedir autoindicação ou manipulação, resolver contestações e cumprir obrigações contratuais, fiscais e legais. A eventual revogação ou alteração comercial do programa não autoriza o uso dos dados para finalidades incompatíveis nem elimina direitos sobre tratamentos já realizados.

Caso a atribuição venha a usar cookies, parâmetros de link ou armazenamento local, a tecnologia, a duração, os destinatários e a base legal deverão ser incluídos no inventário e na Política de Cookies antes da ativação. Rastreamento publicitário entre sites ou perfilamento não necessário não deve ser ativado sem a análise e a escolha exigidas pela legislação.

4.12. Bot, grupos e atendimento por WhatsApp

Quando o recurso estiver ativo, a ROTA151 poderá tratar dados de configuração da loja cliente, nome e identificador do grupo, identificador da instância ou conexão, provedor técnico, regras e horários, mensagens agendadas, mídia ou URL fornecida pela loja, comandos enviados ao bot e dados técnicos necessários para responder.

O conteúdo de uma mensagem dirigida ao bot pode ser processado transitoriamente para interpretar o comando, mesmo quando o texto integral não é guardado no banco da ROTA151. No estado técnico revisado, o registro operacional previsto contém metadados como provedor, instância, identificador externo da mensagem, identificadores do grupo e do remetente, comando, status, resumo da resposta, erro e datas, sem persistência deliberada do corpo completo da conversa. Essa configuração deverá ser confirmada no ambiente de produção.

Buscas de preço realizadas pelo bot podem consultar a LigaPokemon a partir do servidor e gerar chave de cache derivada do termo pesquisado. O corpo integral da conversa não é deliberadamente guardado no registro de eventos; o termo de busca permanece somente no cache operacional por até 30 (trinta) minutos e é então substituído ou removido. O fornecedor consultado é o site LigaPokemon (https://www.ligapokemon.com.br); não há uso para treinamento.

Para mensagens de boas-vindas e eventos de entrada no grupo, poderão ser tratados identificador do participante no WhatsApp, número associado ou JID, nome exibido, grupo, contagem e datas de primeira e última interação. Credenciais e chaves técnicas da sessão também são tratadas para manter a conexão e devem receber proteção reforçada. Mensagens agendadas e suas mídias são armazenadas enquanto necessárias à prestação do serviço.

O uso do WhatsApp também envolve tratamento pela Meta/WhatsApp. A conexão técnica atualmente disponível é executada pela própria ROTA151 com Baileys em servidor controlado ou, quando o operador escolher esse modo, pela Evolution API instalada na infraestrutura da ROTA151; nenhum provedor externo de conexão é ativado automaticamente. Credenciais e arquivos de sessão ficam restritos ao serviço e são removidos após desvínculo conforme a Seção 15. Participantes de grupos devem receber aviso adequado da loja e do próprio Bot.

4.13. Comunicações e marketing

Podemos usar os dados de contato para mensagens operacionais indispensáveis, como recuperação de conta, confirmação de pedido, entrega, segurança, alterações relevantes do serviço e resposta ao suporte.

Comunicações promocionais serão realizadas com base legal adequada e deverão oferecer forma simples de oposição, descadastro ou revogação, conforme o caso. A recusa a marketing não impede mensagens estritamente necessárias ao contrato, à segurança ou ao cumprimento legal.

4.14. Dados sensíveis e dados de terceiros

A Plataforma não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis para as finalidades descritas. O usuário deve evitar inserir informações sobre saúde, biometria, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, origem racial ou étnica, ou outros dados sensíveis em avatares, imagens do scanner, mensagens, documentos e campos livres.

Se o usuário fornecer dados de outra pessoa — por exemplo, destinatário de entrega, representante da loja ou pessoa retratada em imagem — deverá ter autorização ou outra base legítima para fazê-lo e informar essa pessoa quando cabível.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS POR GRUPO DE TRATAMENTO

Sem limitar as explicações anteriores, os principais enquadramentos são:

a) navegação, entrega de páginas, autenticação, carrinho, sessão e preferências necessárias: execução de contrato ou procedimentos solicitados; e interesse legítimo na operação segura e eficiente, conforme o contexto;

b) cadastro, perfil, coleção, fichários, catálogo, Pokédex, scanner para reconhecimento imediato, compra, venda, frete, rastreamento, suporte e bot contratado: execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular;

c) prevenção a fraude, controle de abuso, rate limiting, auditoria, segurança, investigação de erros e proteção da Plataforma: interesse legítimo, cumprimento legal e exercício regular de direitos, conforme a situação, com limitação de acesso e minimização;

d) pedidos, pagamentos, repasses, reembolsos, notas fiscais e conservação de documentos: execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos;

e) compartilhamento público opcional de coleção e recursos opcionais semelhantes: ação solicitada pelo usuário e execução da funcionalidade; quando necessário, consentimento específico para exposição facultativa;

f) correções do scanner e melhoria do reconhecimento: execução do recurso quanto ao registro da correção; eventual uso secundário para melhoria ou treinamento dependerá de análise documentada de legítimo interesse e salvaguardas ou de consentimento específico, conforme o risco e a legislação;

g) programa de indicação ou afiliados: procedimentos preliminares, execução do regulamento ou contrato, cumprimento legal, exercício regular de direitos e interesse legítimo em auditoria e prevenção a fraude;

h) comunicações promocionais e cookies não necessários: consentimento quando exigido; em contextos específicos, interesse legítimo poderá ser utilizado apenas após análise de expectativa, necessidade, impacto e mecanismos de oposição; e

i) resposta a autoridades e preservação de provas: cumprimento legal ou regulatório e exercício regular de direitos.

6. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

A ROTA151 limita o compartilhamento ao necessário e poderá envolver:

a) Supabase, para autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos;

b) Stripe, para checkout, processamento de pagamentos, prevenção a fraude, reembolsos, cadastro e repasses a vendedores;

c) vendedores participantes do respectivo pedido, para confirmar, faturar, atender, enviar e resolver a compra;

d) ViaCEP, para consulta de CEP e preenchimento de endereço;

e) TCGdex, Pokémon TCG API, PokeAPI, MyMemory Translation e provedores de imagens ou catálogo, para obter informações, traduções e imagens solicitadas;

f) backend do scanner https://visao.rota151.com.br, para reconhecimento e correção de cartas;

g) Melhor Envio, transportadoras, Correios ou outros parceiros logísticos, se e quando integrados, para cotação, etiqueta, entrega e rastreamento;

h) Meta/WhatsApp, o provedor técnico do bot (Baileys executado pela ROTA151 ou Evolution API quando expressamente ativada) e a LigaPokemon, quando a funcionalidade de mensagens ou consulta de preços for utilizada;

i) Google, quando o titular escolher autenticação via Google;

j) Cloudflare Turnstile, quando o mecanismo antiautomação estiver habilitado na autenticação;

k) provedores de hospedagem, CDN, e-mail, monitoramento, segurança, atendimento, auditoria, contabilidade e assessoria profissional: Vercel, Supabase, Cloudflare R2/CDN, Resend, Stripe, Melhor Envio e os profissionais contratados, apenas na medida necessária à finalidade correspondente;

l) empresas envolvidas em reorganização societária, investimento, aquisição ou transferência de ativos, sob confidencialidade e respeitados os direitos dos titulares; e

m) autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercer direitos.

A ROTA151 não vende dados pessoais. O pagamento de comissão ou a concessão de benefício no programa de indicação não constitui, por si só, venda de dados, mas o compartilhamento associado deve continuar limitado às finalidades informadas.

Fornecedores recebem instruções e obrigações contratuais quando atuam como operadores. Alguns terceiros, como Stripe, vendedores em suas obrigações próprias, Google, Meta/WhatsApp e transportadores, também podem determinar finalidades próprias e atuar como controladores independentes.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns fornecedores podem armazenar dados ou prestar suporte a partir de outros países. Isso pode ocorrer, por exemplo, com serviços de nuvem, autenticação, pagamentos, catálogo, segurança e comunicação.

Categorias de destinatários, países ou regiões envolvidos: Vercel e Cloudflare podem processar dados em infraestrutura internacional; Supabase, Stripe, Resend, Melhor Envio, Google, Meta/WhatsApp e demais fornecedores seguem suas próprias políticas e salvaguardas de transferência, conforme a finalidade contratada e a legislação aplicável.

Quando houver transferência internacional sujeita à LGPD, a ROTA151 adotará uma hipótese e um mecanismo válidos, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas específicas aprovadas, normas corporativas globais ou outra hipótese prevista na LGPD e na regulamentação aplicável. A ROTA151 deverá verificar contratos e anexos de proteção de dados antes de declarar qual mecanismo é usado por cada fornecedor.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre a transferência por meio do canal de privacidade, ressalvados segredos comercial e industrial e medidas necessárias à segurança.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade informada e, depois, eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses autorizadas pela lei. Os critérios principais são:

a) registros de acesso à aplicação: quando a ROTA151 estiver sujeita ao dever do Marco Civil da Internet, deverão ser mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de 6 (seis) meses, salvo ordem de preservação ou outra hipótese válida; o acesso fica restrito à segurança e à operação;

b) conta, perfil, preferências e coleção: durante a relação com o usuário e até o atendimento de pedido de exclusão, ressalvados dados necessários ao cumprimento legal, à prevenção a fraude, à segurança e ao exercício de direitos;

c) avatar: para arquivo enviado ao Storage, até substituição ou exclusão da conta ou do arquivo, observadas cópias temporárias, caches e backups. A troca de extensão pode deixar arquivo anterior órfão e exige remoção de versões antigas; a revogação da URL ocorre com a exclusão ou substituição do objeto e com a invalidação do caminho público;

d) links de coleção: enquanto ativos. Após desativação ou regeneração, o token antigo deixa de autorizar acesso, sem controle sobre cópias já feitas por terceiros;

e) imagens e resultados do scanner: a imagem fica somente na memória do navegador ou durante a requisição; a prévia JPEG é descartada após a resposta. Correções explicitamente enviadas podem ser mantidas por no máximo 30 (trinta) dias, com acesso restrito e descarte automático, sem uso para treinamento;

f) endereços salvos: enquanto mantidos pelo usuário ou necessários a pedidos em andamento; endereços incorporados ao histórico do pedido seguem os critérios de conservação da transação;

g) pedidos, pagamentos, repasses, reembolsos, entrega, rastreamento, notas fiscais e documentos contábeis: pelos prazos exigidos pelas normas fiscais, contábeis, consumeristas, regulatórias e de prevenção a fraude, e enquanto necessários ao exercício regular de direitos. O prazo aplicável deve ser definido na tabela interna de retenção sem ser artificialmente reduzido por pedido de exclusão;

h) suporte, disputas, moderação, auditoria e segurança: durante o atendimento e, depois, enquanto razoavelmente necessário para documentar a solução, prevenir reincidência, cumprir obrigações ou exercer direitos, conforme tabela interna e prazos prescricionais aplicáveis;

i) programa de indicação ou afiliados: durante a participação, apuração, pagamento ou aplicação do benefício e, depois, pelo tempo necessário a obrigações fiscais, auditoria, prevenção a fraude, contestação e exercício de direitos;

j) WhatsApp e bot: configurações e mensagens agendadas durante a prestação do serviço; conteúdo transitório apenas pelo tempo técnico da execução; metadados, eventos de boas-vindas e logs pelo prazo de 90 (noventa) dias, limitado às finalidades de operação, segurança, faturamento e exercício de direitos;

k) cookies e armazenamento local: conforme a Política de Cookies e o inventário técnico; e

l) backups: o backup lógico próprio é mantido fora do repositório, em armazenamento restrito e criptografado, com ciclo de sobrescrita de 30 (trinta) dias; cópias exigidas por lei ou para defesa de direitos ficam bloqueadas para uso ordinário até a eliminação definitiva.

O encerramento da conta não desfaz transações, apaga documentos que devam ser preservados nem obriga a eliminação quando a LGPD autoriza conservação. Sempre que possível, dados mantidos após o encerramento serão isolados e usados somente para a finalidade de conservação.

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;

f) eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;

h) informação sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências;

i) revogação do consentimento;

j) oposição a tratamento realizado com outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD;

k) revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando houver; e

l) petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e defesa de direitos perante os órgãos competentes.

Pedidos devem ser enviados ao canal indicado na Seção 2. Para proteger o titular, poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar identidade e legitimidade. Não solicite documentos completos quando uma verificação menos invasiva for suficiente.

A confirmação de existência ou o acesso simplificado serão providenciados nos termos legais. A declaração completa de acesso deverá observar o prazo legal aplicável, atualmente de até 15 (quinze) dias, salvo alteração normativa. Outros pedidos serão atendidos em prazo compatível com a natureza e a complexidade, com justificativa quando não puderem ser cumpridos integralmente.

Direitos não são absolutos. Um pedido poderá ser limitado quando atingir dados de terceiros, segredos protegidos, segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal ou conservação permitida. Nesse caso, a ROTA151 explicará o fundamento, sempre que possível.

O usuário pode editar determinados dados no perfil, desativar o compartilhamento da coleção, gerenciar comunicações e configurar permissões no navegador ou dispositivo. Enquanto não houver função de exclusão de endereço na interface, a correção ou eliminação deverá ser solicitada pelo canal de privacidade, sem que isso apague o endereço incorporado ao histórico de Pedido que precise ser conservado. Esses recursos não prejudicam o uso do canal formal.

10. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PREVENÇÃO A FRAUDE

A Plataforma pode aplicar validações automáticas, limites de requisição, verificação de critérios de cupom ou indicação e sinais de segurança para impedir abuso. No estado funcional revisado, não foi identificada decisão exclusivamente automatizada destinada a produzir efeito jurídico relevante sobre o titular sem possibilidade de contato ou contestação.

Se a ROTA151 passar a usar perfilamento ou decisão unicamente automatizada que afete interesses — por exemplo, bloqueio definitivo por risco, classificação comercial ou elegibilidade material — deverá atualizar este aviso, explicar critérios e consequências em nível inteligível e oferecer canal para revisão nos termos da LGPD, resguardados segredos comercial e industrial.

11. SEGURANÇA E INCIDENTES

A ROTA151 adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. No ambiente revisado, elas incluem autenticação, controles de acesso por usuário e por papel, políticas de segurança no banco de dados, separação entre participantes de pedidos, armazenamento privado de documentos fiscais com links temporários, limitação de requisições, registros de auditoria e restrição de credenciais a ambientes autorizados.

Nenhum sistema é totalmente seguro. O usuário também deve proteger sua senha, dispositivo, e-mail, links públicos e sessões, desconfiar de pedidos de credenciais e comunicar atividade suspeita imediatamente.

Avatares e dados escolhidos para compartilhamento público não recebem a mesma expectativa de confidencialidade de documentos privados. Credenciais do bot, chaves de pagamento, tokens e documentos fiscais devem permanecer restritos e nunca ser expostos em repositórios, logs públicos ou mensagens comuns.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a ROTA151 investigará, conterá e documentará o evento e comunicará a ANPD e os titulares afetados quando exigido, com as informações e nos prazos da regulamentação aplicável.

12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Contas, compras, vendas, recebimento de repasses, participação no programa de indicação ou afiliados e contratação ou administração do bot são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A ROTA151 deverá tornar esse requisito claro no cadastro e adotar verificação proporcional ao risco, sem coletar documentos em excesso.

Partes públicas do catálogo ou conteúdo informativo podem ser visualizadas sem conta. Nesse caso, são tratados apenas dados técnicos necessários à entrega e segurança da página, além de tecnologias escolhidas conforme a Política de Cookies.

Se a ROTA151 identificar conta mantida por menor de 18 anos em desacordo com essa regra, poderá restringi-la ou encerrá-la e eliminar os dados que não precisem ser conservados por lei ou para proteção de direitos. O responsável ou o próprio titular poderá contatar o canal de privacidade.

Antes de permitir contas ou recursos dirigidos a menores, a ROTA151 deverá realizar avaliação específica, observar o melhor interesse, adotar verificação etária apropriada, criar avisos compreensíveis, implementar o fluxo de responsável legal quando exigido e revisar publicidade, perfilamento, compartilhamento e configurações de alta privacidade. Uma simples declaração de idade não deve ser tratada como solução universal para riscos elevados.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma usa ou pode usar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para autenticação, carrinho, preferências, cache, segurança e, somente após escolha adequada quando exigida, medição ou marketing.

Os identificadores, finalidades, fornecedores e durações estão na Política de Cookies. Tecnologias não necessárias não devem ser ativadas antes da escolha do usuário. A autenticação, o carrinho e recursos estritamente necessários podem deixar de funcionar se o usuário bloquear o armazenamento essencial.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de negócio. A versão vigente e a data de entrada em vigor serão publicadas na Plataforma. Mudanças relevantes serão informadas por meio adequado, levando em conta o impacto e os dados de contato disponíveis.

Se uma nova finalidade for incompatível com as anteriores ou depender de consentimento, a ROTA151 fornecerá informação específica e solicitará nova escolha antes do tratamento, quando exigido.

15. CONTATO, RECLAMAÇÕES E REFERÊNCIAS

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas a [email protected].

O titular também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou procurar órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, conforme aplicável.

Referências oficiais consultadas para esta minuta:

- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm - Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm - Direitos dos titulares – ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/titular-de-dados-1/direito-dos-titulares - Transferência internacional de dados – ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/assuntos-internacionais/transferencia-internacional-de-dados - Resolução CD/ANPD nº 19/2024: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/regulamentacoes_anpd/resolucao-cd-anpd-no-19-de-23-de-agosto-de-2024